Filthy McNasty

May 10, 2008

Marcha com Deusdéti pela Maconha e pela Liberdade

Gandhi passeando em sua plantação de maconha, 1931

O pessoal do fumacê queria marchar pela legalização da maconha, e foram impedidos porque, à luz das cretiníssimas leis brasileiras, isso é considerado apologia ao crime. O FDR tratou magistralmente do assunto em um post oportuno, que terminou causando controvérsia com um sujeito cujas idéias em geral me agradam mas, nesse caso, falou bobáj. (Confiram lá, se quiserem, que o meu assunto aqui é um pouco diferente).

O que despertou minha curiosidade é que ainda exista uma lei para cercear a, er, apologia ao crime. Eu não sei exatamente de quando data essa idéia magnífica, mas é evidente que seu propósito é menos reprimir o crime do que restringir a liberdade de expressão, já que a lei proíbe qualquer manifestação publica pela legalização de alguma atividade que seja circunstancialmente considerada crime. Interpretada literalmente, uma lei dessas significaria que o sujeito que diz que tal coisa não deveria ser crime pode ele mesmo ser considerado criminoso, ainda que ele não pratique –ou tenha sido apanhado praticando- a tal coisa. Quer dizer, a lei essencialmente cerceia o direito de o cidadão dizer o que pensa.

Óia, tem um monte de coisa que já foi crime e deixou de ser –basta ler a sagaz definição de sodomia tal qual aplicada sob as leis do Estado da Geórgia até 1998, ou a lei do sal imposta pelos britânicos que gerou a famosa marcha ao mar de Mohandas Gandhi, em 1930. Se as pessoas não tivessem o direito de protestar publicamente contra dispositivos como esses, o mundo seria ainda mais escrotinho. Para mencionar um exemplo hipotético, sonegar imposto é crime, right? Mas suponhamos que os brazucas um dia enfim percam a paciência com os impostos abusivos que pagam em troca de serviço público nójento e resolvam organizar um movimento que incentive os mano a não declararem ou pagarem imposto. Os proponentes de um movimento como esse estariam cometendo apologia ao crime da mesma maneira que o pessoal do fumacê. Defender as leis que cerceiam a tal apologia ao crime é defender a mordaça.

Estou ciente dos contra-argumentos –por exemplo, o de que essas leis só valeriam se impostas por um Estado de direito e democrático (o que invalidaria o exemplo Gandhi que citei acima). Mas o processo de formação das leis em um Estado democrático não é uniforme. As leis que tornavam o homossexualismo crime e vigoraram por muito tempo em Estados democráticos são um bom exemplo. Ou, no caso de países que viveram regimes de exceção, a restauração da democracia não quer dizer que absolutamente todas as leis impostas sob regime autoritário sejam jogadas no lixo. (O Código Penal brasileiro, que prevê essa esdrúxula figura de “apologia ao crime” em seu artigo 287, é datado de 07/12/1940, ou seja, em pleno Estado Novo, e leva a grife do ditador e assassino Getúlio Vargas.)

Porque todo mundo associa a palavra “maconheiro” a sujeitos que desgostam de banho na mesma medida em que gostam de Raúl Seixas, defender o direito deles à livre expressão de seu amor ao cânhamo (ou até à desobediência civil) nunca vai parecer tão bacaninha quanto defender um movimento de contribuintes contra o governo, colonizados contra o império, etnias discriminadas contra os opressores, mas os princípios que estão em jogo em todos esses casos se assemelham: essencialmente, o direito de discordar das leis vigentes e de batalhar por mudá-las. Fact is, defender as leis que proíbem a tal apologia ao crime é como defender o xerife de Nottingham quando ele proíbe que os aldeões de Sherwood aplaudam Robin Hood: não só errado como um tantinho ridículo.

Posted by noronha at 01:50 PM

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